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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:30
Candidato sem título exigido em edital de concurso garante direito de concorrer a vaga
Mesmo sem ter se graduado em um dos cursos exigidos pelo Edital do concurso, o candidato poderá concorrer no processo seletivo
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:55
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:04
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:37
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 17:00
Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo
Preceito constitucional veda é a vinculação automática do salário profissional ao salário mínimo geral para fins de reajustes
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 09:01
Leal limita aumento de empregados da Comdepi, do Piauí, a 17%
O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, deferiu, parcialmente, o pedido feito pela Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) e limitou a 17% o reajuste dos empregados dessa empresa estadual.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:12
Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade
O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 14:45
Técnico em agronomia pode assinar receituário de agrotóxico
Decisão acompanha jurisprudência do STJ e do TRF3 sobre o tema
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:20
Conselho de Administração registrará estudantes de cursos sequenciais em Goiás
Apesar de serem reconhecidos pelo MEC e previstos na legislação específica, os cursos sequenciais da área de Administração eram desconsiderados pelos Conselhos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.
Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 11:10
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:28
Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio
Em sessão nesta terça-feira, 23, a 2ª Câmara Cível do TJ negou recurso a uma construtora, condenada a pagar R$ 118.857,52 a uma empresa que a contratou para construir um galpão em Imperatriz, que veio a desabar durante uma ventania.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Conselho de fiscalização profissional. Admissão sem concurso público. Ausência de estabilidade.
Dispensa Imotivada - Conselho Regional de Fiscalização Profissional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.
Alegação de negligência. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:07
Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira
Para procedimento é necessário levar documento com foto, de acordo com o TSE.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 17:15
Integração Nacional aprova regulamentação da profissão de brigadista civil
De acordo com o texto, brigadista civil é o profissional que atua na prevenção e combate a incêndios
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:55
Queda de elevador gera indenização de 30 mil a universitária
A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília decidiu pela condenação do Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa - ICESP ao pagamento de indenização de R$ 30 mil, a título de dano moral, e de 534 reais, por dano material, a uma aluna universitária que sofreu lesões graves na coluna vertebral depois da queda de um elevador no prédio da universidade.